Desde 2019, quando foi posto em pausa pelo próprio Senado Federal do Brasil, o projeto de lei PLS 383/2017 tem gerado fortes críticas por parte da comunidade de esports – de jogadores a marcas, a passar por outras entidades da indústria.

Essencialmente, este projeto de lei procura regulamentar o universo de esports no Brasil, mas os contornos são motivo de crítica – afinal, aspetos como a proibição de “jogos violentos” ou dar poder a confederações para regular torneios estão longe de agradar os profissionais da área.

Numa carta aberta publicada na terça-feira e assinada por cerca de 30 nomes – da FURIA até à associação que representa produtoras como Riot – estes representantes da indústria mostram-se contra os “recentes avanços” que têm sido feitos e “opõem-se a estes projetos de lei por diversas razões”.

Diferentes entidades governamentais têm avançado com projetos de lei sem procurar um papel ativo de personalidades ou outros profissionais de esports no Brasil. Nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, estes projetos de lei são alvo de crítica por parte da comunidade pois têm “conteúdo idêntico ou similar ao PLS 383/2017 do Senado Federal”.

Esse projeto de lei original tem sido “reconsiderado depois de audiências públicas que revelaram uma forte oposição a ele por parte da comunidade de [esports]”, tal como aconteceu no estado de São Paulo. Também “pelo menos cinco outros estados (…) já sancionaram leis estaduais que regulam os [esports] na ausência de qualquer consulta ao ecossistema nacional” – e essa consulta é essencial, segundo esta carta.

Por isso, nesta carta, a comunidade pede que deputados “examinem com critério o ocorrido no Senado Federal e no Estado de São Paulo, onde a comunidade [de esports] foi ouvida”.

Por lá, pode ler-se que “não há necessidade de criação de estruturas que ‘controlem’ [os esports] no Brasil” até porque, de acordo com um dos pontos, “[esports] não constituem um desporto tradicional”.

Podes ler a carta aberta na íntegra aqui.

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