O volume de apostas em esports tem crescido de forma acentuada por todo o mundo. Portugal é uma exceção à regra e, tal deve-se, acima de tudo, à legislação em vigor.

Apostar em esports em Portugal é ilegal neste momento e os portugueses não vão encontrar este mercado nas casas de apostas a operar legalmente no país. Isto tem levado a que uma fatia considerável dos fãs dos desportos eletrónicos recorra a sites ilegais ou inseridos numa área cinzenta para colocar apostas nestes mercados. Este fenómeno acaba por colocar em risco a segurança da comunidade em geral.

Vamos perceber, passo a passo, por que motivo os operadores não podem oferecer apostas em esports e, ainda, se este paradigma pode mudar no futuro.

O que diz a lei portuguesa sobre apostas em esports?

Em 2015, foi promulgada a Lei de Jogo Online, que estabelece um enquadramento legal bem definido para as apostas desportivas em Portugal. As apostas desportivas e o jogo online são regulados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), uma entidade que integra a estrutura do Turismo de Portugal. Desde então que as casas de apostas e casinos online necessitam de obter uma licença do SRIJ para operar legalmente no país. As licenças são emitidas às empresas que se comprometem a cumprir requisitos rigorosos em termos de segurança, proteção ao jogador e conformidade regulatória.

Atualmente, as casas de apostas não podem oferecer apostas em jogos de desportos eletrónicos. O SRIJ tem bem definidas as modalidades desportivas e competições em que os operadores podem oferecer apostas aos seus utilizadores. Os esports não constam nessa mesma lista. O regulador considera que ainda não é o momento certo para introduzir este tipo de apostas em Portugal, principalmente devido à dificuldade em regular um mercado tão complexo e atribulado como este. É que, apesar de ter evoluído muito neste aspeto, ainda existe alguma desconfiança relativamente a problemas como match-fixing em jogos de competições online.

A possibilidade de legalização das apostas em esports

Existe uma possibilidade real de as apostas em esports serem enquadradas na legislação e passem a ser legais no futuro, ainda para mais tendo em conta que as casas de apostas legais estão a investir imenso neste mercado, patrocinando várias equipas e competições. Pode-se mesmo dizer que estas marcas têm sido um dos principais motores do cenário competitivo nacional e a verdade é que os esports em Portugal têm um público-alvo muito interessante para as mesmas. Mas esta legalização vai, com certeza, demorar algum tempo.

Primeiro, deverá existir uma pressão mais forte das casas de apostas junto do SRIJ, para que o regulador analise o potencial deste mercado e decida tomar medidas. Posteriormente, o SRIJ terá de definir as condições em que as apostas em esports poderão ser feitas e atualizar a legislação em conformidade. Dependendo da forma como este processo seja levado a cabo, é também possível que as casas de apostas tenham de fazer um pedido de atualização da licença para poderem passar a disponibilizar apostas em esports nas suas plataformas.

A legalização das apostas em esports é uma necessidade e uma inevitabilidade. O interesse neste mercado está a crescer cada vez mais e é essencial oferecer aos portugueses condições para fazerem apostas em segurança.